Brasil atinge a marca de 80 milhões de processos em tramitação

consultor@costafernandes.adv.br (IT Costa Fernandes) — Mon, 06 Feb 2023 07:19:08 GMT

A reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022 aponta que houve um impressionante número de 80.129.206 processos em tramitação no Brasil no dia 31 de março de 2022.

Em 2021, foram protocolados 27 milhões de casos novos e foram julgados 26 milhões de processos, enquanto em 2019, o número de casos novos chegou a 30 milhões, cinco milhões a mais que no ano seguinte.

A maioria dos processos é da área de Direito Civil, totalizando 20%, seguido de Direito do Trabalho com 15%, Direito Tributário 10,5%, Direito do Consumidor 9,6% e Direito Previdenciário 6,3%.

A Justiça Estadual é responsável por 74% dos processos, sendo a competência mais abrangente e pulverizada em todo o território nacional. O tempo médio entre o protocolo e a decisão final é de dois anos, oito meses e quatro dias, mas o tempo de espera na fase de conhecimento é de 11 meses e na fase de execução é de seis anos e sete meses em média.

O elevado número de processos judiciais em tramitação no Brasil é um problema crônico e complexo que afeta a efetividade da justiça e prejudica a sociedade como um todo. O sistema judiciário brasileiro enfrenta vários desafios, como falta de recursos, infraestrutura insuficiente, alta rotatividade de magistrados e servidores, corrupção e burocracia excessiva, o que resulta em longos prazos de espera para a solução de conflitos e na acumulação de processos. Além disso, a falta de uma cultura de resolução consensual de conflitos e o acesso limitado à justiça para a população de baixa renda agravam a situação.

A solução para este problema exige uma abordagem integrada e multidisciplinar, que contemple medidas de modernização e eficiência do sistema judiciário, promoção de cultura de resolução consensual de conflitos, acesso à justiça para todas as camadas da sociedade e combate à corrupção.

É importante destacar que essas soluções não podem ser adotadas de forma isolada, mas sim como parte de um esforço conjunto da sociedade, poder público e do próprio sistema judiciário.

E embora o Judiciário esteja se aperfeiçoando, ainda há vícios processuais que precisam de uma atuação mais próxima, inteligente e inovadora por parte dos escritórios de advocacia para melhorar o trâmite dos processos e evitar sentenças padrões.

Conheça mais o Costa Fernandes, um escritório especializado em advocacia corporativa, com forte presença no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há mais de 15 anos vem desenvolvendo um relacionamento com o Judiciário, entendendo as peculiaridades de cada região.

5 casos de empresas multadas por conta da LGPD

consultor@costafernandes.adv.br (IT Costa Fernandes) — Mon, 06 Feb 2023 07:19:08 GMT

Um estudo recente do Massachusetts Institute of Technology (MIT) aponta um aumento de 493% nos vazamentos de dados no Brasil, enfatizando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020 com sanções válidas a partir de 2021.

Com multas que podem chegar a 50 milhões de reais, o risco de cometer uma violação de dados exige muita atenção das empresas, tanto à tecnologia quanto à parte legal para evitar vazamentos de dados. Além do risco da multa, há também o dano à imagem da empresa que um vazamento pode causar.

Algumas empresas já foram multadas, dentre elas, grandes companhias como:

1. Cyrela

A Cyrela foi a primeira empresa brasileira a ser condenada por vazamento de dados tratados com a LGPD. O caso aconteceu em novembro de 2018 e teve seu desfecho na justiça em 2020, com a decisão de indenização de R$10 mil ao cliente que teve seus dados compartilhados com parceiros da empresa sem sua autorização.

2. British Airways

British Airways teve que pagar uma multa de 183 milhões de euros por violar as normas da Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) que vigora pela União Européia desde 2016 e inspirou a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

3. Google

O Google acreditava estar dentro da lei quando fez suas mudanças nas políticas de privacidade e proteção de dados. A empresa publicou um comunicado avisando os usuários sobre as novidades e criou uma página para tirar dúvidas sobre essa nova política de dados, mesmo assim foi multada em 2019, na França, pelo valor de 50 milhões de euros. O motivo alegado foi que eles não forneceram aos usuários informações suficientes sobre a política de consentimento para o tratamento de dados.

4. Facebook

A condenação do Facebook foi de 5 bilhões de dólares, além de um acordo de restrições de atuação e análise trimestral de seus serviços e produtos, após ter usado de forma indevida as informações de 87 milhões de usuários da rede social no escândalo Cambridge Analytica.

5. Uber

Em 2016 a Uber decidiu esconder um vazamento de dados que aconteceu em sua plataforma e afetou 7 milhões de motoristas e 57 milhões de usuários – destes, 196 mil eram brasileiros. O caso foi descoberto e punido em 2018, com uma multa de 148 milhões de dólares. O vazamento aconteceu devido a um ataque de hackers ao sistema da empresa. Na época, a Uber tentou esconder o caso embaixo do tapete, oferecendo 100 mil dólares para os hackers responsáveis, que concordaram manter em segredo o escândalo.

É pela relevância do tema que o Costa Fernandes uniu tecnologia e estrutura jurídica para auxiliá-lo na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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